CALVÁRIO: STJ recusa prisão preventiva de Ricardo Coutinho e impõe medidas cautelares

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão especial na tarde desta terça-feira (18), manteve o ex-governador Ricardo Coutinho em liberdade por maioria de votos. O julgamento terminou com o placar de 4 votos a 1, favoráveis a substituição da prisão preventiva definida pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por restritivas de direitos.

As medidas cautelares impostas ao ex-governador foram o comparecimento período em juízo; a proibição de manter contato com outros réus investigados da Operação Calvário, exceto Coriolano Coutinho, seu irmão; a proibição de deixar a comarca e afastamento de atividades econômicas e ligadas a outros empresários investigados.

Na leitura de seu voto, a ministra-relatora Laurita Vaz apresentou histórico do processo, rejeitou o agravo regimental (recurso) protocolizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia a manutenção da prisão preventiva de Ricardo Coutinho, considerando que o ex-governador não teria mais influência para interferir nas investigações, determinou a imposição das medidas cautelares à ele, optando pela manutenção da liberdade.

“O decreto prisional não demonstra de forma categórica de que forma o paciente age de forma delituosa atualmente, pois não exerce mais o cargo de governador. Não há no decreto nenhuma referência concreta de quem seriam os agentes que ainda atuariam na Orcrim [Organização criminosa] e quais papéis ainda desempenham no grupo”, frisou Laurita Vaz.

Na sequência, o ministro Sebastião Reis Júnior acompanhou o voto da relatora. O ministro Rogério Schietti Cruz votou favorável ao recurso imposto pela PGR e, consequentemente, a manutenção da prisão preventiva de Ricardo Coutinho.

O ministro Nefi Cordeiro votou com a relatora e o placar pela liberdade de Ricardo Coutinho terminou mesmo em 4 votos a um contra o agravo regimental da PGR.

PRISÃO

O ex-governador Ricardo Coutinho foi preso no âmbito da Operação Calvário, em 19 de dezembro, por agentes da Polícia Federal em Natal, no Rio Grande do Norte. Ele foi solto em 21 de dezembro, após uma liminar deferida no plantão judiciário pelo ministro do STJ, Napoleão Nunes.

 

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