CCJ aprova criação de Portal da Transparência sobre uso de recursos do combate à covid-19 por municípios

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião remota, nesta terça-feira (28), a criação, por parte dos municípios paraibanos, do Portal da Transparência Covid-19, no qual serão disponibilizados todos os valores e recursos utilizados nas ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O Projeto de Lei 1.906/2020, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, determina que os gestores municipais de todo o estado disponibilizem os dados relacionados ao recebimento e uso de recursos no enfrentamento à covid-19, a exemplo da quantia recebida, a origem do recurso e sua aplicação. “É uma medida necessária, pois a divulgação dos gastos específicos relacionados à pandemia reforça a importância da transparência para o fortalecimento do controle social”, justificou Galdino.

Também foi aprovado o PL 1.895/2020, de autoria do deputado Chió, que dispõe sobre a elaboração do Plano de Desinfecção e Controle (PDC) nas instituições de ensino, públicas e privadas, como forma de prevenir professores, funcionários e alunos da contaminação pelo novo coronavírus no retorno das atividades presenciais.

Segundo o projeto, devem ser estabelecidas iniciativas como controle dos estudantes com distância mínima para entrada, desinfecção de mãos com álcool gel, entre outras ações. Para o deputado Chió, “o objetivo da matéria é resguardar o retorno em segurança de todos os estudantes da rede de ensino no âmbito da Paraíba”.

Os membros da CCJ também aprovaram projetos que instituem no Regimento Interno da Casa homenagens àqueles que diante da atual crise sanitária que atinge todo o mundo se destacam pela solidariedade e dedicação em ações que buscam amenizar o sofrimento dos mais afetados pela pandemia. A Comissão de votou em favor da instituição, no âmbito do Poder Legislativo das medalhas Solidariedade e Profissional do Ano, ambas de autoria da deputada Camila Toscano.

A primeira, visa homenagear pessoas que, mesmo diante das atuais adversidades, realizaram atos de solidariedade no período da pandemia. Já o texto seguinte, da Medalha Profissionais do Ano, busca reconhecer o trabalho desempenhado por profissionais que trabalharam nos serviços essenciais durante o Decreto de Estado de Calamidade Pública em decorrência da atual crise sanitária.

A reunião da Comissão contou com a participação da deputada Pollyanna Dutra (presidente da CCJ) e de Camila Toscano, Edmilson Soares, Ricardo Barbosa, Taciano Diniz e Tovar Correia Lima.

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