Cícero sanciona lei de autoria de Carlão pelo Bem que torna Igrejas e Cultos religiosos atividades essenciais em João Pessoa

Lei de autoria do Vereador Carlão pelo Bem, que estabelece como essencial a realização de atividades e cultos religiosos, foi sancionada pelo prefeito Cícero Lucena.  A lei 14.124, de 29 de março de 2021 traz a essencialidade das  seguintes atividades religiosas:

  • O trabalho social que envolva o recebimento e a entrega de doações de alimentos, agasalhos ou similares; e
  • Missas, cultos presenciais ou similares.

Vedando-se o impedimento de seu funcionamento  em igrejas, Comunidades Missionárias e templos religiosos do Município de João Pessoa.

De acordo com a lei, as atividades religiosas não podem ser suspensas e serão mantidas mesmo em tempo de emergência ou calamidade pública, sendo assegurado o atendimento presencial, obedecidas as normas sanitárias determinadas pelas autoridades competentes.

A sanção saiu na edição 1.783 do Semanário Oficial do município, no dia 03 de abril.

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