ELEIÇÕES 2020: Senador José Maranhão justifica PEC defendendo adiamento das eleições deste ano para dezembro

Nesta segunda-feira (13), o senador paraibano, José Maranhão (MDB) usou as redes sociais para informar que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em defendesa do adiamento das eleições municipais para dezembro deste ano, devido à pandemia do novo coronavírus.

Maranhão destacou que com a gravidade da pandemia do Coronavírus impossibilita o cumprimento do calendário eleitoral deste ano.

“Apresentei uma PEC no Senado para adiar o primeiro turno das eleições municipais. As novas datas seriam primeiro de dezembro no primeiro turno, e o último domingo do mesmo mês no segundo turno. A proposta estabelece ainda que todos os prazos referentes ao processo eleitoral de 2020 ficam adiados em dois meses, cabendo ao TSE divulgar novo calendário. Com a gravidade da pandemia do Coronavírus, está clara a impossibilidade de se cumprir o calendário eleitoral deste ano. As providências de saúde pública se impõem no momento e nos obrigam a, responsavelmente, tomar as medidas necessárias para viabilizar a realização das eleições de forma segura. O adiamento para dezembro dará condições para que sejam rigorosamente respeitados os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A medida se justifica na excepcionalíssima situação em que a humanidade se encontra e que permitirá que a democracia brasileira funcione, sem qualquer trauma, garantindo os princípios fundamentais da periodicidade das eleições e da temporariedade dos mandatos” escreveu.

 

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