Justiça da Paraíba proíbe ato contra isolamento social e fixa multa de R$ 10 mil por descumprimento

A juíza Flavia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proibiu a realização de eventos contra o isolamento social convocados para a manhã desta quarta-feira (20), no Estádio Almeidão, em João Pessoa, pela Comissão Provisória dos Trabalhadores e Microempresários da Capital.  O deputado estadual Cabo Gilberto (PSL) também convocou manifestantes pelas redes sociais.

Na ação ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), acatada pela magistrada, ficou determinado que os manifestantes se abstenham de realizar carreata, passeata ou qualquer tipo de aglomeração de pessoas que importe em descumprimento dos atos de isolamento social impostas pelos Decretos Estaduais e Municipais.

No despacho da decisão, a juíza Flavia da Costa determinou ainda que seja enviado ao local do evento o contingente policial necessário para repelir à prática dos atos e identificar os participantes e possíveis organizadores do evento.

Ficou estabelecido ainda pena de aplicação de multa, no valor de R$ 10 mil, para cada um organizadores do evento, em caso de descumprimento, além de medidas judiciais de responsabilidade civil e criminal.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *