Mesmo com parecer contrário da Procuradoria, vereadores aprovam pedido de intervenção na Prefeitura de Bayeux; decisão será encaminhada para o governador

Os vereadores de Bayeux se reuniram na manhã desta terça-feira (10) e decidiram, por maioria de voto, autorizar o prosseguimento do pedido de intervenção na Prefeitura da cidade, que foi solicitado pelo Tribunal de Contas ao Governo do Estado (TCE-PB).

A Procuradoria do Município de Bayeux havia notificado a Câmara Municipal para suspender a análise do pedido de intervenção na Prefeitura, o que não foi acatado pela Mesa Diretora na sessão de hoje. Conforme ofício encaminhado a Casa, a defesa do prefeito Berg Lima entrou com um Recurso de Consideração do exercício de 2018 e, a partir do protocolo, o documento teria efeito suspensivo processual.

O relatório do TCE-PB, que chegou na Câmara na última sexta-feira (6), foi lido na íntegra em plenário. Por 10 votos a 7, os vereadores decidiram pela procedência do processo e o seu conseguinte prosseguimento.

Com a decisão, cabe agora a Mesa Diretora notificar o Tribunal de Contas do Estado. Em seguida, o governador João Azevêdo determinará os próximos encaminhamentos do processo. Caso o pedido seja acatado pelo chefe do Executivo da Paraíba, um interventor será indicado e o seu nome deverá ser aprovado pela Assembleia Legislativa.

Consequências da decisão

Segundo o advogado de defesa do prefeito Ber Lima, após a apreciação e encaminhamento feito pela Câmara, agora o legislativo municipal poderá ser penalizado judicialmente.

“A Câmara deverá acatar a decisão do Recurso de Reconsideração e suspender a análise. Porque se o legislativo fora de encontro o ofício deverá responder na justiça”, disse o procurador antes mesmo da sessão iniciar.

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