Prefeitura de Patos acata recomendação de MPs e DPE e revoga plano de flexibilização

A Prefeitura de Patos, no Sertão da Paraíba, resolveu acatar a recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública do Estado (DPE). Diante disso, o decreto que flexibilizava bares, restaurantes e academias, lanchonetes, padarias, cafeterias e similares foi revogado. Os estabelecimentos iriam começar a funcionar nesta quarta-feira (29).

Os comerciantes chegaram a participar de uma reunião na tarde desta terça-feira (28), para receber orientações da Vigilância Sanitária e tirar dúvidas sobre as normas do decreto nº 45/2020, antes que o mesmo vigorasse a partir de amanhã, como previsto.

A Prefeitura de Patos informou que a revogação do decreto obedece à recomendação emitida nesta quarta-feira (28), por meio do Procedimento Administrativo nº 040.2020.001295, de autoria dos órgãos fiscalizadores.

Um novo decreto deverá ser publicado no próximo Diário Oficial do município com a revogação. Com a revogação do decreto nº 045/2020, ficam prorrogadas as medidas contidas no Decreto n° 039, de 13 de julho de 2020, até o dia 02 de agosto de 2020, decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

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