PROCURADOR GERAL: Prefeito que descumprir decreto estadual será acionado na Justiça

O procurador geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade, advertiu para que os prefeitos cumpram as determinações expedidas no decreto do governo do Estado, que ditam medidas de combate ao coronavírus. Caso contrário, quem descumprir sofrerá sanções da Justiça.

Conforme o procurador, o governador João Azevêdo (Cidadania) anunciou a prorrogação do decreto, que determina o isolamento social até o dia 03 de maio, que deverá ser publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (17), mantendo todas as medidas anteriores.

“Eu quero crer que todos os prefeitos dos municípios paraibanos irão ficar alinhados com o decreto estadual. É muito importante ainda manter o isolamento social, pois é a única forma de mantermos a curva achatada na Paraíba, embora já haja registros de que a cada dia aumenta o número de casos e que só não estão maiores, exatamente, por conta do isolamento”, disse.

Para tanto, Fábio Andrade alertou ser fundamental que até o dia 3 de maio, nas cidades onde hajam casos confirmados do coronavírus e nas regiões metropolitanas, o comércio permaneça fechado.

“Eu tenho certeza que não será necessária a adoção de nenhuma medida para obrigar ou coagir os prefeitos a seguirem esse decreto, porque eles próprios irão alinhar as questões municipais ao decreto estadual”, disse.

Caso contrário, Andrade explicou que a Procuradoria do Estado irá encaminhar ao Ministério Público a solicitação para que a Justiça possa atuar e fazer valer o decreto, como tem acontecido em vários estados do país.

 

Paraíba Online

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