Proporção de incentivos para negros estabelecida pelo TSE é analisada por técnica do TRE-PB

A implementação dos incentivos para candidatos negros já nas eleições de 2020 não causará nenhum prejuízo aos partidos políticos é o que garante o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, ao analisar a decisão da maioria da corte. A aplicação imediata dos incentivos às candidaturas de pessoas negras ainda nas eleições municipais deste ano na Paraíba foi analisada pela secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral na Paraíba (TRE-PB), Aline Vilar, onde informou que não há fiscalização já neste momento, o que só acontecerá no período da prestação de contas.

“Esses dados só são averiguados, analisados e comparados depois, na apreciação das contas de partidos e candidatos”, disse Aline, ao salientar que os partidos são obrigados a cumprir a legislação geral que pode ser conforme o que já vem sugerindo a decisão do ministro Lewandoscki do TSE ou conforme outra que ainda possa vir a ser tomada pelo Pleno do Tribunal.

“Esses dados só são averiguados, analisados e comparados depois, na apreciação das contas de partidos e candidatos”, disse Aline, ao salientar que os partidos são obrigados a cumprir a legislação geral que pode ser conforme o que já vem sugerindo a decisão do ministro Lewandoscki do TSE ou conforme outra que ainda possa vir a ser tomada pelo Pleno do Tribunal.

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