Tribunal Regional Federal absolve Veneziano e condena ex-tesoureiro da Prefeitura de Campina Grande em ação de improbidade sobre transferências bancárias

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a absolvição do ex-prefeito de Campina Grande e atual senador Veneziano Vital do Rego e deu provimento a Apelação do ex-secretário de Finanças Júlio Cesar de Arruda Câmara Cabral, nos autos do processo n° 0803672-46.2017.4.05.8201.

O senador Veneziano já havia sido absolvido pela 4ª Vara Federal da Justiça Federal da comarca de Campina Grande, tendo o Relator, Juiz Convocado Luiz Bispo da Silva Neto, mantido a absolvição, em todos os seus termos, dada a inexistência de qualquer ato de improbidade relacionado a Veneziano.

O advogado do senador Veneziano, Dr. Luciano Pires, entendeu como acertada a decisão do TRF5, uma vez que os fatos apurados demonstram que o parlamentar, enquanto gestor do município de Campina Grande, sempre agiu com probidade e correção.

Em relação ao ex-secretário de Finanças da PMCG, Júlio César, o relator entendeu ausência de corresponsabilidade no fato apurado, dando provimento ao seu recurso, afastando qualquer condenação por improbidade.

Já o advogado de Júlio César, Dr. Jolbeer Amorim, esclarece que a decisão foi “acertada, uma vez que inexiste nos autos qualquer prova que induza a prática de atos ímprobos por Júlio César, ressaltando que o TRF5 observou bem os documentos dos autos, restando evidenciada a inteira boa-fé do ex-secretário”.

No mesmo processo, o ex-diretor financeiro da Prefeitura, Rennan Trajano Farias, que havia sido condenado em 1ª grau pelo citado magistrado Federal, teve sua condenação mantida pelo Relator.

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